Autoridade Nacional de Educação (ANEP) é o órgão através do qual o Governo de Moçambique implementa e regula de forma participativa a Educação Profissional. Compete a ANEP gerir o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP), este que é o mecanismo através do qual são recolhidas e geridas as Contribuições monetárias para o financiamento da formação, no âmbito do Sistema Nacional de Educação Profissional.
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O projecto tem como objectivos:
Estabelecer um Sistema de Educação Profissional, integrado, coerente, flexível e orientado para a demanda do mercado de trabalho, promovendo a participação dos parceiros sociais, o sector privado, os sindicatos e a sociedade civil;
Informatizar o Sistema de Colecta e Gestão das Contribuições para o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP), formar cidadãos profissionalmente competentes e empreendedores;
Tornar as empresas e a economia de Moçambique mais competitiva no contexto da integração regional e dos desafios impostos pela globalização.
Recolha de Contribuições de Empresas privadas a operarem em Moçambique com base de incidência de 0,65% sobre a Folha de Salários declarado na plataforma informática e-FRN (Folha de Relação Nominal);
Levantamento de Requisitos e dados base;
Configuração do sistema e customização de relatórios;
Migração de Registos anteriores;
Formação de Utilizadores;
Apoio ao arranque;
Assistência Técnica e Manutenção Evolutiva.
No entanto no decurso do Projecto foi identificada a necessidade da ANEP de gerir o FNEP não apenas na Colecta de contribuições, mas também nas suas vertentes de apoio e financiamento as actividades de formação profissional em cumprimento da sua missão de estabelecer um Sistema de Educação Profissional, integrado, coerente, flexível e orientado para a procura do mercado de trabalho, promovendo a participação dos parceiros sociais, sector privado, sindicatos e sociedade civil para formar cidadãos profissionalmente competentes e empreendedores e tornar as empresas e a economia de Moçambique mais competitiva no contexto da integração regional e dos desafios impostos pela globalização.
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