ANEP-Sistema de informatização da colecta de contribuições

ANEP- Autoridade Nacional de Educação Profissional

Autoridade Nacional de Educação (ANEP) é o órgão através do qual o Governo de Moçambique implementa e regula de forma participativa a Educação Profissional. Compete a ANEP gerir o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP), este que é o mecanismo através do qual são recolhidas e geridas as Contribuições monetárias para o financiamento da formação, no âmbito do Sistema Nacional de Educação Profissional.

O projecto tem como objectivos:
• Estabelecer um Sistema de Educação Profissional, integrado, coerente, flexível e orientado para a demanda do mercado de trabalho, promovendo a participação dos parceiros sociais, o sector privado, os sindicatos e a sociedade civil;

• Informatizar o Sistema de Colecta e Gestão das Contribuições para o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP), formar cidadãos profissionalmente competentes e empreendedores; e
• Tornar as empresas e a economia de  Moçambique mais competitiva no contexto da integração regional e dos desafios impostos pela globalização.

 O Projecto financiado pelo Banco Mundial visava implementar o Sistema de Informatização da Colecta de Contribuições, com as seguintes funcionalidades:
• Recolha de Contribuições de Empresas privadas a operarem em Moçambique com base de incidência de 0,65% sobre a Folha de Salários declarado na plataforma informática e-FRN (Folha de Relação Nominal);
• Registo de fundos proveniente do Orçamento do Estado;
• Registo de Parceiros de Cooperação, interessados em apoiar a Educação Profissional e respectivos apoios materiais e financeiros; e
• Gestão de Outras fontes de financiamento e ainda a Integração com o Sistema de Gestão de Folha de Relação Nominal (e-FRN) do INSS(Instituto Nacional de Segurança Social), de modo a obter toda informação das entidades empregadoras e dos respectivos trabalhadores.

Neste contexto, a Quidgest desenvolveu para ANEP Serviços de Consultoria para a Informatização da Colecta de Contribuições para o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP). Incluindo as seguintes actividades:
• Levantamento de Requisitos e dados base;
• Configuração do sistema e customização de relatórios;
• Migração de Registos anteriores;
• Formação de Utilizadores;
• Apoio ao arranque; e
• Assistência Técnica e Manutenção Evolutiva.

No entanto no decurso do Projecto foi identificada a necessidade de a ANEP gerir o FNEP não apenas na Colecta de contribuições, mas também nas suas vertentes de apoio e financiamento às actividades de formação profissional em cumprimento da sua missão de estabelecer um Sistema de Educação Profissional, integrado, coerente, flexível e orientado para a procura do mercado de trabalho, promovendo a participação dos parceiros sociais, sector privado, sindicatos e sociedade civil para formar cidadãos profissionalmente competentes e empreendedores e tornar as empresas e a economia de Moçambique mais competitiva no contexto da integração regional e dos desafios impostos pela globalização.
Pelo que a Quidgest desenvolveu também os módulos necessários para a apresentação e gestão de candidaturas aos apoios do FNEP, a monitorização dos projectos e acções formativas e a avaliação do seu impacto.

O Sistema ANEP está divido em quatro módulos a saber:
Gestão – que suporta toda informação necessária para utilização da aplicação;
Administração – que é o módulo onde cria-se utilizadores;
Contribuinte – que é o módulo principal da aplicação, permite emitir declarações, emitir parcelamento de guias, emitir cumulativo de guias e gerir respectivos conteúdos; e
Secretaria – que permite fazer a listagem de toda a informação inserida no menu contribuinte.